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3 de Abril de 2020

Ação De Contrafação

ContratoRecurso Blog, Advogado
Publicado por ContratoRecurso Blog
há 3 meses
Ação De Contrafação.docx
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AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 287 do Novo Código de Processo Civil c.c com art. , XXIII da Constituição Federal de 1988, promover a presente

AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, e que deverá seguir o rito ordinário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente tem a patente nº 0000, expedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em DIA/MÊS/ANO, conforme documento em anexo (doc. 00).

Ocorre que o Requerido lançou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado como pessoa jurídica, comerciante e mais grave, sem qualquer autorização do Requerente e sem registro no INPI.

Registre-se, Excelência, que o Requerente junta uma nota fiscal do produto adquirido junto ao Requerido, mencionando todas as características do produto de cuja patente o Requerente é titular.

Tal comportamento configura contrafação e por tal motivo, o Requerente notificou o Requerido para que se abstivesse de quaisquer atos relativos à fabricação e comercialização do produto exclusivo do Requerente.

DO DIREITO

A legislação assegura ao Requerente a invenção do produto, assim como a Carta Magna do país, e em especial a Lei nº 9.279/96 regula todos os direitos e obrigações quanto à propriedade industrial.

A mencionada lei dá proteção ao proprietário industrial, autoriza o titular do direito a impedir que terceiro, sem seu consentimento, venha produzir, usar, colocar à venda ou importar produto objeto de patente assegurando o direito à indenização.

Ressalta-se que as vendas ilegais do mesmo produto pelo Requerido vêm causando sérios prejuízos ao Requerente, que vem tendo seu faturamento diminuído consideravelmente.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido para que se abstenha de produzir o produto sob pena de pagar multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência.

Requer a condenação no pagamento de indenização nos moldes dos artigos da Lei 9.279/96 desde a data da notificação extrajudicial, bem como nas despesas processuais e verba honorária.

À presente dá-se o valor R$ 00000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

http://modelo.legal/ação-de-contrafacao/

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