jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021

Ação De Indenização Pelo Procedimento Sumário

ContratoRecurso Blog, Advogado
Publicado por ContratoRecurso Blog
há 2 anos
Ação De Indenização Pelo Procedimento Sumário.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com fundamento no artigo 275, I, do NCPC, e deverá seguir o rito sumário, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

As partes firmaram contrato de seguro do automóvel TAL (marca e modelo), ano de fabricação TAL, placa XXX-0000, apólice nº 0000, de DIA/MÊS/ANO, conforme documento em anexo (doc. 000), pelo qual a Ré se comprometeu a segurar o casco do veículo em R$ 0000 (REAIS).

Em DIA/MÊS/ANO, ocorreu uma colisão no veículo e este sofreu perda total. Todavia, a Autora não recebeu a importância total segurada a título de indenização, como lhe assegura a legislação vigente.

O prêmio foi pago sobre o valor determinado de R$ 0000 (REAIS). No entanto, a Ré pagou apenas (valor menor que o constante na apólice) R$ 0000 (REAIS) à Autora, sob a alegação de que este era o valor médio de mercado do bem, condição que, além de ilegal, não foi contratada.

Apesar de a Apólice mencionar que o contrato se regia pelas “Condições Gerais, Especiais e/ou Particulares na presente ou em seus anexos que fazem parte integrante desta”, o único documento anexo à Apólice que chegou ao conhecimento da Autora é o de “Especificação Anexa à Apólice de AUTOMÓVEL”, que diz: “importância segurada” – “Casco: R$ 00000 (REAIS), sem qualquer menção ao valor médio de mercado (doc. 00).

Com o pagamento de apenas R$ 0000 (REAIS), a Ré também violou o disposto no artigo 765 do Código Civil, que diz:

O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.” (grifamos).

No recibo de quitação (doc. 00) ficou consignado que a importância de R$ 0000 (REAIS) referia-se ao pagamento de “indenização completa e definitiva pela perda total do veículo segurado acima caracterizado, em virtude de danos que sofreu no sinistro ocorrido na data supra-referida. Por este recebimento, dou/damos à seguradora plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, em qualquer tempo e sob qualquer título com relação ao referido sinistro ...”.

É de ressaltar que a Autora veio a receber o valor do seguro após muita discussão e, somente em DIA/MÊS/ANO, portanto, 00 (por extenso) dias após o sinistro, e, como havia necessidade da Autora em adquirir outro veículo, não podia aquela ficar tanto tempo aguardando um provimento jurisdicional para receber o valor total a que tem direito. Por essa razão, a Autora foi obrigada a assinar o recibo preparado pela Ré.

Em carta de DIA/MÊS/ANO (doc. 00), a Autora fez expressa ressalva de que concordava “por ora com o valor de R$ 0000 (REAIS), em virtude da demora na liquidação deste sinistro”.

Totalmente nula a disposição do recibo, uma vez que despida da necessária autonomia da vontade e em detrimento da Autora consumidora dos serviços da Ré, método comercial coercitivo e impositivo de prática abusiva, nos termos dos artigos , inciso I; , inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a expedição de mandado de citação da Ré PELO CORREIO para que apresente a defesa que julgar conveniente, devendo a presente ação ser julgada totalmente procedente para condenar a Ré ao pagamento da indenização de (valor restante ao constante na apólice) R$ 0000 (REAIS) bem como das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que pede sejam arbitrados pelo apurado alvedrio desse juízo.

Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios em direito permitidos e que se fizerem necessários, especialmente juntada de documentos, depoimento pessoal do representante legal da Ré, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias, expedição de ofícios e cartas precatórias e demais que se fizerem necessários.

Dá-se à presente o valor de R$ 000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

ROL DE TESTEMUNHAS:

Nome: .......................................................

RG: ...........................................................

CPF: .........................................................

Endereço: .................................................

Nome: .......................................................

RG: ...........................................................

CPF: .........................................................

Endereço: .................................................

http://modelo.legal/ação-de-indenizacao-pelo-procedimento-sumario/

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)