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24 de Setembro de 2021

Ação Rescisória

ContratoRecurso Blog, Advogado
Publicado por ContratoRecurso Blog
há 2 anos
Ação Rescisória.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO.

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

com fundamento no artigo 485, inciso 00 do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DO OBJETO DA RESCISÓRIA

A presente ação tem como objeto rescindir a r. sentença registrada sob nº 00000, proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista, em DIA/MÊS/ANO em que foram litigantes as partes acima qualificadas, e que tramitou pela 00ª Vara do Trabalho da Comarca de CIDADE/UF.

DOS FATOS

O Réu da presente Ação Rescisória ajuizou reclamação trabalhista contra o ora Autor, processo registrado nº 00, que tramitou pela 00ª Vara do Trabalho desta Comarca.

Naquela lide foi decidido desfavoravelmente, contrariando as robustas e inequívocas provas produzidas e que amparavam sua tese de defesa. O Autor tomou conhecimento de que ISSO OU AQUILO.

DA TEMPESTIVIDADE

O art. 495, do Novo Código de Processo Civil, estabelece:

O direito de propor ação rescisória extingue-se em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.”

A r. decisão rescindenda transitou em julgado, em DIA/MÊS/ANO, conforme certidão anexa (doc. 00).

É, portanto, tempestiva a propositura da presente Ação Rescisória, já que ainda não fluiu o biênio prescricional.

DO DIREITO

A presente Ação Rescisória está amparada no inciso 00 do artigo 485, do Código de Processo Civil c/c com o art. 836 da Nova CLT, nos quais preconizam o seguinte:

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

..................... (copiar os dispositivos que fundamentam a presente rescisória).

Do exposto, requer:

a) a requisição dos autos da Reclamação Trabalhista, processo no 0000, promovida por FULANO DE TAL, que tramitou perante a 00ª Vara do Trabalho desta Comarca, possibilitando assim melhor exame da matéria;

b) seja citado o Réu, no endereço declinado no preâmbulo desta, para contestar, querendo, os termos da presente Ação Rescisória, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, inclusive o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de precatórias e ofícios, perícia, e demais provas que se fizerem necessárias.

d) a PROCEDÊNCIA da presente ação, para o fim de rescindir a r. sentença rechaçada, procedendo-se a novo julgamento, na forma do art. 488, inciso I, do Novo Código de Processo Civil;

e) a condenação do Réu em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS), para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

https://modelo.legal/ação-rescisoria-2/

1 Comentário

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Parabéns, excelente. Vou adaptar esse modelo para o cível. continuar lendo