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3 de Junho de 2020
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    Petição - Juntada De Documentos - Oitiva Da Parte Contrária

    ContratoRecurso Blog, Advogado
    Publicado por ContratoRecurso Blog
    há 4 meses
    Petição - Juntada De Documentos - Oitiva Da Parte Contrária.docx
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE (RS).

    Ação de Nunciação de Obra Nova

    Proc. nº. 445566-77.2016.10.09.0001

    Autores: JOÃO DAS QUANTAS e outros

    Ré: CONSTRUTORA XISTA S/A

    Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, CONSTRUTORA XISTA S/A, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue.

    01. Convencionou-se na audiência próxima passada, cujo conteúdo repousa às fls. 67/68, que a Promovida deveria acostar, no prazo de 10 (dez) dias, Alvará de construção do CREA.

    02. Consoante se depreende da condução processual em liça, o motivo do pleito de juntada, feito pela parte adversa e admitido por Vossa Excelência, foi o de comprovar, além do Alvará da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a pertinência da construção da obra. Requereu-se, diante disso, fosse acostado Alvará do CREA.

    03. A Ré, por esta, atende à determinação em comento, todavia lança mão de alguns argumentos para, eventualmente, não proporcionar nulidade do processo.

    04. Evidente que o documento ora acostado tem total congruência com o julgamento da causa. Necessário, desse modo, a oitiva da parte contrária.

    05. Nesse enfoque, preceitua o art. 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil que:

    “Art. 437 - O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

    § 1º - Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.”

    06. Em arremate, o Autor pede seja instada a parte contrária para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do conteúdo do documento ora trazido à baila. (NCPC, art. 437, § 1º)

    Respeitosamente, pede deferimento.

    Cidade, 00 de novembro de 0000.

    https://modelo.legal/peticao-juntada-de-documentos-oitiva-da-parte-contraria/

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